Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204668662A partir de janeiro de 2024, as obras contratadas com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993 continuarão tendo seus...1457941204668662Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A partir de janeiro de 2024, as obras contratadas com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993 continuarão tendo seus contratos fiscalizados à luz dessa legislação, até a conclusão do contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502218Direito Administrativo23 Sendo os agentes públicos mandatários do Estado, a exorbitância de seus poderes implica sua responsabilidade exclusiva pelos danos que possam causa...Questão 457941204505384Direito AdministrativoCaio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pes...Questão 457941204531493Direito AdministrativoA aplicação da sanção pelo delegado configura exercício do poder disciplinar e independe de abertura de processo administrativo quando há verdade sabi...Questão 457941204548191Direito AdministrativoEm caso de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação torna-se dispensável.Questão 457941204573532Direito AdministrativoA exigência de processo licitatório para a contratação aplica-se apenas às pessoas jurídicas de direito público.Questão 457941204583591Direito AdministrativoA presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.Questão 457941204604183Direito AdministrativoA anulação de ato administrativo só pode ser promovida por ação judicial. A revogação, por sua vez, pode ocorrer por meio de processo administrativo.Questão 457941204605824Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada o...Questão 457941204613764Direito AdministrativoO processo administrativo pode ser iniciado a pedido do interessado, mediante formulação escrita, não sendo admitida solicitação oral.Questão 457941204642013Direito AdministrativoA licença é um ato administrativo que revela o caráter preventivo da atuação da administração no exercício do poder de polícia.