Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204669279A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Suprem...1457941204669279Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limitada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451375Direito ConstitucionalA União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios do...Questão 457941204470722Direito ConstitucionalAssinale a opção em que são corretamente citados fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941204527850Direito ConstitucionalCada Poder da República é competente para iniciar o processo legislativo orçamentário de seu próprio orçamento, dada a independência funcional que lhe...Questão 457941204546086Direito ConstitucionalDo caráter supraestatal do constitucionalismo, referido no texto, extraem-se a formalidade e a rigidez das Constituições modernas.Questão 457941204585808Direito ConstitucionalA despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.Questão 457941204594521Direito ConstitucionalCompete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concer...Questão 457941204597120Direito ConstitucionalDe acordo com entendimento do STF, é inadmissível a edição de medida provisória pelo Poder Executivo federal que determine a abertura de crédito extra...Questão 457941204617423Direito ConstitucionalRepública é uma forma de governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas, na qual o poder político é exercido por meio de representação, em ...Questão 457941204639432Direito ConstitucionalTodos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segura...Questão 457941204663278Direito ConstitucionalOs direitos de defesa dos cidadãos constituem, em um plano jurídico-objetivo, normas de competência negativa para os poderes públicos, proibindo funda...