Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204671180Está sujeito à multa quem transportar, conservar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos origi...1457941204671180Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção à Pesca - Decreto-Lei nº 221/1967 | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Está sujeito à multa quem transportar, conservar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446546Direito AmbientalJulgue os itens a seguir, em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei n.º 9.433/1997.I A gestão dos recu...Questão 457941204481156Direito AmbientalEntre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima estão as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públic...Questão 457941204520744Direito AmbientalNa perspectiva da PNMA, o conceito legal de meio ambiente é amplo, abrangendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,...Questão 457941204607936Direito AmbientalAções administrativas delegadas por ente federativo mediante convênio poderão ser executadas por outro ente federativo, desde que este ente disponha d...Questão 457941204608177Direito AmbientalQuando, no empreendimento, houver a necessidade de reassentamento de populações, o projeto deverá conter um plano de reassentamento, e o custo desse r...Questão 457941204613896Direito AmbientalAssinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.Questão 457941204646509Direito AmbientalO tombamento de sítios arqueológicos é desnecessário na medida que estes bens já são protegidos por outra lei.Questão 457941204658474Direito AmbientalA respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes.Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos híd...Questão 457941204659636Direito AmbientalUm dos fundamentos em que se baseia a PNRH é a gestão descentralizada dos recursos hídricos, com a participação do poder público, dos usuários e das c...Questão 457941204667560Direito AmbientalA outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso ...