Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204607936Ações administrativas delegadas por ente federativo mediante convênio poderão ser executadas por outro ente federativo, ...1457941204607936Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011Ações administrativas delegadas por ente federativo mediante convênio poderão ser executadas por outro ente federativo, desde que este ente disponha de conselho de meio ambiente e de órgão ambiental capacitado a executá-las.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446949Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal, assinale a opção correta.Questão 457941204459954Direito AmbientalA divergência quanto à paridade na repartição de benefícios é um dos principais motivos para o Brasil ainda não ter ratificado o Protocolo de Nagoya q...Questão 457941204481348Direito AmbientalA penalidade de embargo será aplicada em decorrência da constatação de atividade que esteja sendo executada em desacordo com os dispositivos legais e ...Questão 457941204503562Direito AmbientalConsidere que João tenha comprado uma fazenda banhada por um rio com 280 metros de largura. Nessa situação hipotética, João deverá manter como a área ...Questão 457941204527408Direito AmbientalO órgão estadual de meio ambiente deverá expedir licença de instalação caso conclua pela viabilidade ambiental do empreendimento.Questão 457941204530087Direito AmbientalAssinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas pública...Questão 457941204565642Direito AmbientalUma mineradora está respondendo por supostamente ter causado poluição capaz de gerar danos à saúde dos moradores de área próxima ao local de suas ativ...Questão 457941204588412Direito AmbientalO agente que autuar áreas irregularmente desmatadas ou queimadas deve embargar todas as obras e atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, desde q...Questão 457941204597178Direito AmbientalO Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instrumento da Política Nacional do Meio Am...Questão 457941204621781Direito AmbientalPode o CONCEA valer-se de consultores ad hoc de reconhecida competência técnica e científica para instruir os processos de sua pauta de trabalhos.