Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204671484Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros...1457941204671484Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoUm dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204492628Direito ConstitucionalNem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expressos no texto constitucional, havendo a possibilidade de reconhecimento de direito ou gar...Questão 457941204503084Direito ConstitucionalNo campo da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucio...Questão 457941204548170Direito ConstitucionalConforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.Questão 457941204574709Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas contidas na CF acerca da ordem econômica, é correto afirmar queQuestão 457941204590952Direito ConstitucionalA perda do mandato de deputado federal cujo comportamento seja incompatível com o decorro parlamentar será decidida pela Câmara dos Deputados, por vot...Questão 457941204592388Direito ConstitucionalSe o presidente da República, que possui prerrogativa de foro em razão da função, praticar crime de responsabilidade, será julgado pelo Senado Federal...Questão 457941204608072Direito ConstitucionalAcerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.Os direitos do servidor público estão consagrados, em geral, na Constituição Federal d...Questão 457941204627886Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais.Questão 457941204652774Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,Questão 457941204991771Direito ConstitucionalA criação de um município pelo governador do estado depende de lei estadual e de lei complementar federal, além da realização de consulta prévia às po...