O Controle Externo Municipal é executado:

Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República:

Entre os requisitos para criação de comarcas, não se inclui:

Analise as proposições a seguir e julgue-as com V para verdadeiro e F para falso.( ) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão c...

Em determinado município, um grupo de vereadores resolveu se reunir e fiscalizar a entrega de materiais de escritório licitados pelo Executivo Municip...

Quanto à Ordem Econômica e Financeira estabelecida pela Constituição Federal de 1988, não se considera princípio geral da atividade econômica:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o maior instrumento normativo do país, estando no ápice da pirâmide normativa de nosso orde...

De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores, exceto:

Ainda sobre o Poder Regulamentar, com relação ao controle judicial exercido sobre ele é correto afirmar:

As normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida ou limitada. No que concerne às normas constitucionais de eficácia contida está correto ap...

Quanto à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, é CORRETO afirmar: