Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204679590Considerando o que diz a Lei nº 10.826/03, marque a alternativa correta.1457941204679590Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Polícia Militar do Estado do Espírito SantoDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Considerando o que diz a Lei nº 10.826/03, marque a alternativa correta.APortar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado configura forma do crime de Dano.BIncorre na mesma pena do crime de Comércio ilegal de arma de fogo quem vende ou entrega arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.CDisparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, configura crime, ainda que essa conduta tenha como finalidade a prática de outro crime.DDeixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 21 (vinte e um) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade configura o crime de Posse irregular de arma de fogo.EO crime de Tráfico, contrabando ou descaminho de arma de fogo consiste no importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679571Direito PenalApós a conclusão de procedimento administrativo que apurava abuso de autoridade cometido por um servidor público, a vítima encaminhou representação ao...Questão 457941204679576Direito PenalConsiderando o disposto na Lei nº 9.455/1997, marque o item correto quanto às causas que aumentam a pena do crime de tortura, de um sexto até um terço...Questão 457941204679581Direito PenalA Lei nº 11.343/2006, ao disciplinar o acolhimento de usuários e dependentes de drogas em comunidades terapêuticas acolhedoras, estabelece parâmetros ...Questão 457941204679587Direito PenalA Lei nº 7.716/1989 tipifica diversas formas de discriminação praticadas em ambientes de uso coletivo ou voltados à prestação de serviços ao público. ...Questão 457941204679592Direito PenalRicardo, nascido em 10 de março de 2005, foi vítima de crime de estupro de vulnerável quando tinha 12 anos de idade, fato ocorrido em 15 de junho de 2...Questão 457941204680429Direito PenalEster é uma servidora pública lotada na Secretaria de Saúde do seu município. Determinado dia, estando apressada para ir para casa assistir o final de...Questão 457941204680430Direito PenalEm determinado dia, Gleiciane levou sua filha Isabel (3 anos) para sua repartição de trabalho, com a autorização do seu chefe, por não ter com quem de...