Ricardo, nascido em 10 de março de 2005, foi vítima de crime de estupro de vulnerável quando tinha 12 anos de idade, fat...

Após a conclusão de procedimento administrativo que apurava abuso de autoridade cometido por um servidor público, a vítima encaminhou representação ao...

Considerando o disposto na Lei nº 9.455/1997, marque o item correto quanto às causas que aumentam a pena do crime de tortura, de um sexto até um terço...

A Lei nº 11.343/2006, ao disciplinar o acolhimento de usuários e dependentes de drogas em comunidades terapêuticas acolhedoras, estabelece parâmetros ...

A Lei nº 7.716/1989 tipifica diversas formas de discriminação praticadas em ambientes de uso coletivo ou voltados à prestação de serviços ao público. ...

Considerando o que diz a Lei nº 10.826/03, marque a alternativa correta.

Ester é uma servidora pública lotada na Secretaria de Saúde do seu município. Determinado dia, estando apressada para ir para casa assistir o final de...

Em determinado dia, Gleiciane levou sua filha Isabel (3 anos) para sua repartição de trabalho, com a autorização do seu chefe, por não ter com quem de...