Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.364/2017- Código de Obras, analisar a sentença abaixo: A municipalidade assumir...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ao Poder Legislativo fica assegurada autonomia:I. Funcional.II. Administrativa.III. Financeira.Está CORRETO ...

Em relação à saúde e ao saneamento básico, segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...

A respeito das licenças, de acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Licença...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal:I. Representar o Município, apenas judicialmente.II. Vetar, ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é vedada a acumulação remunerada de cargos púb...

Com base na Lei Orgânica Municipal, no que se refere aos servidores públicos municipais, está CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, relativo ao estágio probatório, nos casos de cometimento de f...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.183/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a critério da administração, poderá ser concedida ao...

De acordo com Lei Municipal nº 3.974/93 - Estatuto do Servidor Público Municipal, é CORRETO afirmar que a Reintegração é: