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De acordo com a Constituição Federal, são princípios controladores da Administração Pública:
A atuação do controle externo na análise dos atos de licitação e nas auditorias sobre as execuções contratuais é fundamental para garantir a legalidad...
Conforme a Constituição Federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal....
Com base na Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado.II. Iniciar o processo...
De acordo com a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária...
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A organização político-administrativa da Repú...
De acordo com a Constituição Federal, entre os Direitos Sociais, a Carta Magna garante os seguintes direitos dos trabalhadores, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre ...
O voto é uma forma de exercício da cidadania, com base nisso e considerando-se o direito ao voto no Brasil, analisar os itens abaixo: I - O voto é um ...
De acordo com a Constituição Federal, os cargos públicos são acessíveis aos: I - Brasileiros natos.II - Brasileiros naturalizados.III - Estrangeiros, ...
Analisar a sentença abaixo: Todo cidadão brasileiro menor de 16 anos tem direito a escolher seus governantes, como, por exemplo, Prefeito e Vereadores...