Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204688727Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, em relação aos crimes contra as relações de ...1457941204688727Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, em relação aos crimes contra as relações de consumo, assinalar a alternativa INCORRETA:AFavorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.BVender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.CDiminuir o valor cobrado nas vendas a prazo de bens, exceto os de serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.DInduzir o consumidor ou o usuário ao erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204073431Direito PenalJoão constrangeu Josefina, mediante violência, a ter conjunção carnal. Diante da situação, configura-se crime de:Questão 457941204089265Direito PenalEm relação aos tipos de corrupção passiva e ativa, segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, analisar a sentença.A corrupção ativa trata-se ...Questão 457941204093002Direito PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a ad...Questão 457941204099521Direito PenalA Lei nº 8.137/1990, além de tratar dos crimes contra a ordem tributária, também tipifica crimes contra a ordem econômica e contra as relações de cons...Questão 457941204100184Direito PenalO homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ...Questão 457941204102229Direito PenalDe acordo com o Código Penal, sobre os crimes contra a Administração Pública, a conduta daquele que ignora ordem em parada de blitz amolda-se no delit...Questão 457941204708489Direito PenalConsoante dispõe a Lei nº 8.072/90, acerca dos crimes hediondos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204710865Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, analisar a sentença abaixo: Não constitui crime contra a ordem tribut...Questão 457941204711642Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/90, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204717606Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra as relações de consumo: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvado...