Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre:I. Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.II. Concessão de ani...

Segundo a Constituição Federal, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos:I. Aproveitamen...

A respeito da seguridade social, com base na Constituição Federal, analisar a sentença.Caráter democrático e centralizado da administração, mediante g...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Nesse sentido, analisar os ite...

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros r...

Segundo a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetiv...

Em relação ao que determina a Constituição Federal quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinalar a alternativa CORRETA:

No Brasil, constitucionalmente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os: I - Maiores de 18 anos.II - Analfabetos.III - Maiores de 40...

Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Constituição Federal, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I - É livre o exercíc...

A declaração de inconstitucionalidade em ação direta é dotada de eficácia contra todos, força vinculante e efeitos retroativos. Acontece, porém, que a...