De acordo com a Lei Municipal nº 1.593/2012 - Plano de Carreira do Magistério, marcar C para as afirmativas Certas, E pa...

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 002/1991 - Código Tributário do Município, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter...

Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:I. Disciplinar os serviços de limpeza pública e a remoção do lixo.II. Instituir ou aumentar...

A respeito da notificação de lançamento do tributo, conforme a Lei Complementar nº 01/2017 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que ...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Município, sobre a definição de área edificada, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.754/2017, sobre a proteção da arborização urbana, analisar a sentença abaixo: É proibido corte ou remoção de ...

Sobre habilitação profissional, de acordo com a Lei Municipal nº 341/1980 - Código de Obras do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 1.177/2019 - Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo:I. A incidência do imposto depende do cumprimento de quai...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - O Município não tem direito a participar no resultado da exploração do ...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 18/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a nomeação de cargo público poderá ser fei...