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De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a violência e a negligência contra crianças, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O enfrentamento da violência e ...
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é prevista a legitimidade concorrente de diversos órgãos e entidades par...
Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, analisar a sentença abaixo: O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) será coordenado pela U...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obri...
Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm, entre outras, as seguintes obrigações, EXCETO:
Nos termos da Lei nº 8.069/90 - ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes assegurad...
Conforme a Lei nº 8.069/90 - ECA, o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende os seguintes aspectos, entre outros: I - Ir, vir e esta...
Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de açõe...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, o deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica n...
Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A criança e o adolescente têm direito a...