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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que são Poderes do Município:
Considerando-se a Lei Complementar nº 09/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...
De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão no cas...
De acordo com a Lei Complementar nº 115/2007, sobre a PREVICARAZINHO, analisar os itens abaixo:I. O Município e a Câmara Municipal são obrigados a ced...
De acordo com a Lei nº 1.319/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e...
Sobre as hipóteses de licença do vereador, segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Por motivo de doença, sem comprovação nece...
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a readaptação, analisar os itens abaixo:I. É o ret...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 408/05, considerando-se o que dispõe sobre o processo, analisar a sentença abaixo: Quando a infração acarretar ...
Nos termos da Resolução Municipal nº 27/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - Não compete ao Município, no exercício de sua autonomia, desapropriar por nec...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 051/92, assinalar a alternativa CORRETA: