Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204696945Em conformidade com a Resolução Legislativa Municipal nº 009/12 - Regimento Interno da Câmara Municipal, é INCORRETO afi...1457941204696945Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa MariaEm conformidade com a Resolução Legislativa Municipal nº 009/12 - Regimento Interno da Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar que:AA Câmara poderá se reunir em Sessão Extraordinária em caso de urgência.BCada legislatura terá duração de quatro anos, divididas em quatro Sessões Legislativas.CO Vereador poderá licenciar-se do cargo, sem perder o mandato, para tratar de interesse particular, sem subsídio, desde que o afastamento não seja superior a 30 dias, por Sessão Legislativa.DO exercício do mandato do Vereador inicia-se com a posse.EÉ incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas a vereador, o desrespeito à coisa pública ou à percepção de vantagens indevidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087042Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Medida provisória.II. Resoluções.III. Decretos legislativos...Questão 457941204087108Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o servidor que obteve a reversão de sua demissão, ...Questão 457941204100838Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipa...Questão 457941204104194Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, é obrigatória a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosfé...Questão 457941204687848Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-...Questão 457941204689130Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre recondução, segundo a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E p...Questão 457941204697783Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 742/76 - Código de Posturas do Município, necessitam de prévia licença do Município para funcionamento:Questão 457941204698366Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do processo administrativo disciplinar, anali...Questão 457941204703595Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...Questão 457941204713409Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Prefeito é o Chefe do Poder _______ Muni...