Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204699963De acordo com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, a informação submetida temporariamente à restrição ...1457941204699963Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São João do Polêsine - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado é chamada de informação:ASigilosa.BPessoal.CIlícita.DAberta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069093Legislação FederalBaseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e...Questão 457941204073186Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 11.016/2022 − Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de E...Questão 457941204102547Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, primariedade é a:Questão 457941204687199Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011 - Acesso à Informação, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na lei, v...Questão 457941204690176Legislação FederalSabe-se que é premissa básica da instituições museológicas realizar ações voltadas para a preservação, a investigação e a comunicação dos bens cultura...Questão 457941204696183Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.527/11, analisar os itens abaixo: I - No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, pod...Questão 457941204708619Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos d...Questão 457941204713162Legislação FederalConforme a Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública), analisar os itens abaixo: I - Poderá ser ajuizada ação cautelar para os fins desta Lei, objetivando, inc...Questão 457941204713797Legislação FederalSegundo a Resolução SESCOOP nº 860/12, as compras de materiais e/ou contratações de serviços de pessoas físicas ou jurídicas reguladas nesta Resolução...Questão 457941204722793Legislação FederalSegundo a Portaria nº 2.616/98, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do hospital deverá elaborar, implementar, manter e avaliar progra...