Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204702578De acordo com o Decreto nº 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, acerca do...1457941204702578Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Arroio do Tigre - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalDe acordo com o Decreto nº 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, acerca do auto de infração, é CORRETO afirmar que:AConstatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, não sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.BO auto de infração deverá ser lavrado em impresso próprio, com a identificação do autuado, apenas.CO auto de infração que apresentar vício sanável poderá, a qualquer tempo, ser convalidado de ofício pela autoridade julgadora, mediante despacho saneador, após o pronunciamento do órgão da Procuradoria-Geral Federal que atua junto à respectiva unidade administrativa da entidade responsável pela autuação.DO erro no enquadramento legal da infração implica vício insanável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204099489Direito AmbientalEm conformidade com o disposto na Resolução CONAMA 237/1997, sobre as competências para o licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo: Compete...Questão 457941204101814Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, sobre o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinalar a alternativa CORRETA...Questão 457941204682325Direito AmbientalEm relação aos princípios que fundamentam o direito ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa...Questão 457941204686965Direito AmbientalDe acordo com a Lei Estadual nº 9.519/1992 - Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, analisar os itens abaixo:I. Espécie nativa é de ocorrênc...Questão 457941204692429Direito AmbientalCom base na Deliberação Normativa nº 74/2004, o licenciamento ambiental ou a autorização ambiental de funcionamento não são necessários para:Questão 457941204700568Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ...Questão 457941204702914Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 6.938/81, analisar a sentença abaixo: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e rec...Questão 457941204711008Direito AmbientalEm relação ao disposto na Lei nº 7.802/89, no que tange às embalagens dos agrotóxicos e afins, analisar a sentença abaixo: As embalagens dos agrotóxic...Questão 457941204717999Direito AmbientalAs ações de responsabilidade socioambiental precisam da conscientização de todos os servidores para que sejam efetivamente implantadas no serviço públ...Questão 457941204722706Direito AmbientalA construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e de atividades, utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potenci...