Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204702965De acordo com o Código Tributário Municipal, acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, é CORRETO afir...1457941204702965Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaDe acordo com o Código Tributário Municipal, acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, é CORRETO afirmar que:ATem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, desde que tenha estabelecimento fixo.BContribuinte do ISS é o prestador do serviço.CIncide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.DNão incide sobre serviços de assistência social.EQuando a natureza do serviço prestado tiver enquadramento em mais de uma alíquota, o imposto será calculado pela de menor valor, salvo quando o contribuinte discriminar a sua receita, de forma a possibilitar o cálculo pelas alíquotas em que se enquadrar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071955Direito TributárioCom base na definição de lançamento tributário por homologação, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204073240Direito TributárioNo que diz respeito às taxas de prestação de serviço, com base na Lei Complementar nº 01/2021 − Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204092989Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhime...Questão 457941204102554Direito TributárioConsiderando-se as definições adotadas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo COR...Questão 457941204683227Direito TributárioSegundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início com:I. O primeiro ato de ofício,...Questão 457941204683367Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Cobrar im...Questão 457941204688612Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, analisar a sen...Questão 457941204699487Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, são taxas de competência municipal em decorrência do exercício do Poder de Polícia, EXCET...Questão 457941204713265Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Municipal, considerando-se o que está disposto sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana,...Questão 457941204720903Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: