Relativo aos atos administrativos, segundo ALEXANDRINO e PAULO, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinala...

A respeito dos pressupostos para a propositura da ação regressiva, analisar os itens.I. Condenação do Estado na ação indenizatória.II. Culpa ou dolo d...

Com base na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o leilão é a modalidade para alienação de bens imóveis legalmente apre...

Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime de improbidade com enriquecimento ilícito a conduta de:

Em matéria de Serviços Públicos, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante l...

Em relação aos poderes da Administração, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificaç...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, analisar a sentença abaixo: Na fixação das penas previstas nesta Lei, o juiz não levará em conta a extensão do dano...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, que regula a modalidade de licitação pregão, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

Considerando-se ALEXANDRINO e PAULO, relativo ao princípio da indisponibilidade do interesse público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...