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Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os:

Baseando-se na Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:I. Seguridade social.II. Nacionalidade, cidadania e naturalização.I...

Em relação ao controle interno nos Municípios, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) No m...

Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurando-se:I. A plenitude de defesa....

O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação como forma de Estado e tem entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)....

A Constituição Federal garante ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. Nesse sentido, assinal...

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados no texto constitucional, EXCETO:

Em conformidade com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que são crimes inafiançáveis:

De acordo com MORAES, acerca do controle repressivo de constitucionalidade, analisar os itens abaixo: I - A Constituição Federal previu apenas uma hip...

Fernando é servidor público da Administração Direta, e está em exercício de mandato eletivo investido no mandato de Vereador. Com base nisso, analisar...