Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204703412De acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:1457941204703412Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Arroio do Tigre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Empréstimos CompulsóriosDe acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre os templos de qualquer culto.BÉ vedado somente aos Municípios cobrar impostos sobre os templos de qualquer culto.COs Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios em caso de guerra externa, ou sua iminência.DO contribuinte do imposto sobre importação será somente o importador ou quem a lei a ele equiparar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781243Direito TributárioNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pess...Questão 457941204071676Direito TributárioSobre as hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204085827Direito TributárioSobre a Apuração da Base de Cálculo da Retenção de Contribuição Social, conforme Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, assinal...Questão 457941204093152Direito TributárioBaseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de di...Questão 457941204682423Direito TributárioConsiderando-se a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, sobre lançamento, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204694580Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: I - O patrimônio...Questão 457941204702963Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal, a arrecadação dos tributos será procedida: I - À boca do cofre.II - Através de cobrança amigável.III - Me...Questão 457941204707000Direito TributárioDe acordo com a Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, analisar a se...Questão 457941204708483Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 6.830/80, acerca da Dívida Ativa da Fazenda Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assi...Questão 457941204713163Direito TributárioNa cobrança judicial da Dívida Ativa, se não ocorrer o pagamento nem a garantia da execução à Fazenda, poderão ser indicados bens à penhora, salvo os ...