Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204682423Considerando-se a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, sobre lançamento, assinalar a alternativa COR...1457941204682423Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Sentinela do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoConsiderando-se a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, sobre lançamento, assinalar a alternativa CORRETA:AO Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado trimestralmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerramento do trimestre anterior.BA alteração do lançamento decorrente de modificação durante o exercício será procedida a partir do exercício anterior.CO lançamento será feito em nome sob o qual estiver o imóvel no Cadastro Imobiliário.DEm se tratando de co-proprietário, constarão na ficha de cadastro os nomes de, no máximo, cinco co-proprietários, sendo o conhecimento emitido em nome de dois deles, com a designação de “outros” para os demais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204092871Direito TributárioCom base nas modalidades de lançamentos, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outros casos, o lançamento é efetuado e revisto de ofício p...Questão 457941204092888Direito TributárioNo que diz respeito às imunidades e às isenções do pagamento do IPTU, em conformidade com a Lei Municipal nº 230/1991 — Código Tributário do Município...Questão 457941204093009Direito TributárioConforme a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204682845Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflito de competência, sobre matéria tributária, entre a União, os Estados e os Municípios, caber...Questão 457941204688720Direito TributárioDe acordo com o Decreto nº 70.235/1972, são definitivas as decisões de:I. Primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário ainda que este ...Questão 457941204695085Direito TributárioSegundo a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204710869Direito TributárioSegundo a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, o Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), por ato oneroso...Questão 457941204711640Direito TributárioConsiderando-se o que dispõe a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A cont...Questão 457941204717435Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal, em relação ao que está disposto para o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, especifi...Questão 457941204720904Direito TributárioSobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, é CORRETO afirmar que: