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Segundo a Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, in...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administ...
Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana ...
No contexto do meio ambiente, assinalar a alternativa que melhor se relaciona com o conceito de “áreas de preservação permanente”.
São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
Conforme a Resolução CONAMA nº 001/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio amb...
Em conformidade com a Lei nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 11.428/06, analisar os itens abaixo: I - O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica não...
De acordo com a Resolução CONAMA nº 463/14, que dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação, entende-se por bioestimulador:
A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e de atividades, utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potenci...