Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...

Sobre a administração pública direta e indireta municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (...

Consoante à Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre os deveres do servidor, assinalar a alternativa CORRETA.

No que diz respeito à responsabilidade civil, de acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marc...

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, pode-se afirmar que NÃO está compreendida no processo legislativo a elaboração de:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Sobre ess...

Observando-se a Lei Municipal nº 1.147/14 - Estrutura Organizacional, relativo aos órgãos de assessoria, assinalar a alternativa que corresponde a um ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, a partir da d...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, verificada em processo administrativo a ocorrência de a...

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, em relação ao processo administrativo disciplinar, analisar os itens abaixo:...