Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204706747De acordo com a Lei Orgânica do Município, a alienação de bens municipais móveis depende de: I - Existência de interesse...1457941204706747Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Valério do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Valério do SulDe acordo com a Lei Orgânica do Município, a alienação de bens municipais móveis depende de: I - Existência de interesse público devidamente justificado.II - Avaliação.III - Autorização legislativa.Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item I.BSomente o item II.CSomente os itens I e II.DSomente os itens II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069696Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No âmbito da Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO serão cassadas a aposentadoria e a disponibilida...Questão 457941204073276Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. So...Questão 457941204091633Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às responsabilidades dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, numerar a...Questão 457941204092929Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 776/2001 — Código de Meio Ambiente do Município, são medidas de interesse público, no âmbito municipal:I. Facilitar o...Questão 457941204094581Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.A Comissão _____________ funciona nos períodos ...Questão 457941204099513Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, entre as prioridades do desenvolvimento econômico, o Município destinará recursos humanos e materiais para as ...Questão 457941204688097Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Complementar nº 003/1985 - Código de Posturas estabelece normas de polícia administrativa municipal. Diante dessa definição, assinalar a alterna...Questão 457941204702967Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 3.282/03 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: O exame de livros, arquivos, documentos, papéis...Questão 457941204706222Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analisar a sentença abaixo: Dependem do voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores a aprovação e as alterações do Regimento Interno da Câmara (...Questão 457941204715626Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que as sessões da Câmara são: