Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204706923As normas dos atos das disposições transitórias apresentam a seguinte característica:1457941204706923Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Barra do Quaraí - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais TransitóriasTexto associadoAtenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.As normas dos atos das disposições transitórias apresentam a seguinte característica:ANão podem ser alteradas por meio de emenda à Constituição.BSão normas com eficácia exaurida.CNão são normas constitucionais.DSão normas que não têm força normativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204091629Direito ConstitucionalSobre as relações internacionais constantes na Constituição Federal, no que diz respeito aos princípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para a...Questão 457941204095406Direito ConstitucionalSegundo a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais ...Questão 457941204099668Direito ConstitucionalNa forma de governo do tipo república, o país é representado por um Chefe de Estado, eleito pelos cidadãos, que exerce a sua função durante um tempo l...Questão 457941204105177Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e...Questão 457941204682813Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, temos que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, a...Questão 457941204694558Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:Questão 457941204698709Direito ConstitucionalConsiderando-se o que dispõe a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apres...Questão 457941204715919Direito ConstitucionalDe acordo com PISCITELLI e TIMBÓ, os três Poderes manterão, de forma integrada, sistema de controle interno para: I - Comprovar a legalidade e avaliar...Questão 457941204716164Direito ConstitucionalAtenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concur...Questão 457941204719406Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, elei...