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Em relação aos direitos do cidadão, analisar a sentença abaixo: São direitos sociais, entre outros, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados (1ª parte). O cidadão brasileiro, constitucionalmente, tem garantido a inviolabilidade de sua liberdade de consciência e de crença (2ª parte).
A sentença está: