Segundo a Lei Municipal nº 1.934/06, constituem gratificações e adicionais legais do servidor municipal: I - Gratificaçã...

A respeito dos orçamentos, em concordância com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O Plan...

Baseando-se na Lei Municipal nº 008/2013 — Plano Diretor Municipal, a política de desenvolvimento municipal deve se pautar pelos princípios de:I. Sust...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal:I. Representar o Município, apenas judicialmente.II. Vetar, ...

O processo de avaliação de Estágio Probatório será protelado, gerando sua suspensão, na ocorrência das seguintes hipóteses, quando em período superior...

Independentemente das penalidades previstas pela legislação em geral, as multas serão aplicadas quando, EXCETO:

Com base na Lei Municipal nº 876/10, considerando se o que está disposto sobre a taxa de vigilância sanitária, assinalar a alternativa que preenche a ...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, fará jus a um prêmio por assiduidade o servidor que ...

De acordo com a Lei Municipal nº 153/02, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei Municipal nº 1.009/14 - Serviço de Inspeção Municipal, a inspeção sanitária e industrial será de responsabilidade exclusiva do:

Com base na Lei Municipal nº 702/90, analisar os itens abaixo: I - Os cargos públicos serão somente de provimento efetivo.II - Função gratificada é a ...