Segundo a Lei Orgânica do Município, o Vereador poderá licenciar-se: I - Para tratar de interesse particular, desde que ...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.São estáveis, após ________ anos de efetiv...

Conforme a Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância é a abertura de cargo no quadro de pessoal do serviç...

A respeito dos projetos de lei que são de iniciativa privativa do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmati...

De acordo com a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens que poderão ser pagas ao servi...

Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os Secretários Municipais, como agentes políticos, serão escolhidos dentre cidadãos b...

Além das gratificações e vantagens previstas no Estatuto dos servidores ou em leis específicas, a Lei nº 088/2011 - Plano de Carreira dos Servidores, ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 408/05, considerando-se o que dispõe sobre o processo, analisar a sentença abaixo: Quando a infração acarretar ...

Segundo a Lei Municipal nº 275/92 - Código de Edificações, as obras em andamento, sejam elas de reformas, reconstrução, construção ou demolição, serão...

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, considerando-se o que dispõe sobre a disponibilidade e o aproveitamento, analisar a ...

O futuro servidor deve apresentar, obrigatoriamente, declaração onde constará se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública. Segundo o Regim...