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Em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - Da metade, no míni...

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457941204720190
Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Itatiba do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - Da metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

II - Do Presidente da República.

III - Do Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

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