Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204720760Em relação aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204720760Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Bozano - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeEm relação aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, assinalar a alternativa CORRETA:AA declaração incidenter tantum de inconstitucionalidade da lei pelo STF tem efeito ex nunc.BA declaração incidental de inconstitucionalidade pelo STF terá efeitos erga omnes, porém, ex nunc, desde que editada uma resolução de suspensão à execução de lei ou ato normativo, no todo ou em parte, pelo Senado.COs efeitos ex tunc da declaração de inconstitucionalidade serão ampliados a todos.DO controle difuso de constitucionalidade, através de ação civil pública, alcança seus efeitos, a todos os cidadãos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068032Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:I. Hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz...Questão 457941204091359Direito ConstitucionalA Constituição Federal definiu exceções ao princípio da publicidade, autorizando o sigilo nos casos de risco para a:I. Segurança do Estado.II. Seguran...Questão 457941204099301Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:Questão 457941204102396Direito ConstitucionalO edital regulador de um concurso público para o ingresso de servidores no serviço público contemplou exigência de exame psicotécnico como requisito p...Questão 457941204692319Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os brasileiros podem ser natos ou naturalizados. Sobre a nacionalidade, pode-se afirmar que:Questão 457941204695715Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros: I - Construir uma sociedade l...Questão 457941204701412Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, em relação ao que está disposto no capítulo sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, ...Questão 457941204701508Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um dos fundamentos o(a):Questão 457941204703647Direito ConstitucionalO voto é obrigatório para todo cidadão maior de:Questão 457941204706295Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Câmara Municipal não gastará mais de ____ d...