De acordo com a Lei Municipal nº 3.224/11, a promoção é a passagem do Profissional da Educação de uma determinada Classe...

Tendo em vista a Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:I. Aposentadori...

De acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e pe...

Sobre o ofício do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, marcar C para as afirmativ...

Com base na Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas a tributos municipais facilitarão a fi...

O auxílio-doença será devido ao servidor que obtiver licença para tratamento da própria saúde ou por acidente, por período superior a:

Em consonância com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, acerca da gratificação natalina, analisar os itens abaix...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que tange ao servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como gar...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 002/02, constituem indenizações ao servidor: