Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204740366Assinale a disposição constitucional INCORRETA sobre o financiamento da educação nacional, observadas as demais disposiç...1457941204740366Ano: 2025Banca: PubliconsultOrganização: Prefeitura de Cruzeiro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteAssinale a disposição constitucional INCORRETA sobre o financiamento da educação nacional, observadas as demais disposições normativas que regem a matéria: (Constituição Federal, art. 212, 212-A)AOs Municípios aplicarão, anualmente, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.BOs programas suplementares de alimentação e assistência à saúde no âmbito da Educação Infantil serão financiados com recursos provenientes do Fundeb.CÉ vedado o uso dos recursos da contribuição social do salário educação para pagamento de aposentadorias e de pensõesDA partir do exercício de 2026, no mínimo 4% (quatro por cento) dos recursos do Fundeb serão destinados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204740038Direito ConstitucionalNeste ano teremos eleições para cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. São cargos do Poder Legislativo: 1 - Deputado Estadual.2 - Deputado ...Questão 457941204740104Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições sobre a Administração Pública: 1 - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.2 - É ...Questão 457941204740172Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições acerca do Ensino Fundamental: 1 - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar f...Questão 457941204740308Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são objetivos da seguridade social, EXCETO:Questão 457941204740326Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:Questão 457941204740393Direito ConstitucionalO dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1 - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do e...Questão 457941204740394Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições acerca do Ensino Fundamental: 1 - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar f...Questão 457941204740427Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta referente ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no...Questão 457941204740428Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO: (Fonte: Constituição Fede...Questão 457941204740429Direito ConstitucionalCom relação aos Municípios e o disposto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I - O Município reger-se-á por Lei Orgânica, votada ...