Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204740326Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:1457941204740326Ano: 2023Banca: PubliconsultOrganização: IPMJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa INCORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:AOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.BAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.CAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.DO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204740104Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições sobre a Administração Pública: 1 - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.2 - É ...Questão 457941204740172Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições acerca do Ensino Fundamental: 1 - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar f...Questão 457941204740205Direito ConstitucionalAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, sendo uma de suas diretrizes: (Co...Questão 457941204740307Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas: 1 - É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e d...Questão 457941204740366Direito ConstitucionalAssinale a disposição constitucional INCORRETA sobre o financiamento da educação nacional, observadas as demais disposições normativas que regem a mat...Questão 457941204740393Direito ConstitucionalO dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1 - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do e...Questão 457941204740394Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições acerca do Ensino Fundamental: 1 - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar f...Questão 457941204740427Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta referente ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no...Questão 457941204740428Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO: (Fonte: Constituição Fede...Questão 457941204740429Direito ConstitucionalCom relação aos Municípios e o disposto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I - O Município reger-se-á por Lei Orgânica, votada ...