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Analise as seguintes assertivas: 1 - É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos ...

1

457941204740307
Ano: 2023Banca: PubliconsultOrganização: IPMJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social

Analise as seguintes assertivas: 1 - É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.

2 - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

3 - A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor médio dos proventos recebidos durante o ano.

Nos termos da Constituição Federal, estão INCORRETAS:

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