Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204740427Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta referente ao servidor público da administração direta...1457941204740427Ano: 2017Banca: PubliconsultOrganização: Câmara de Itararé - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta referente ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo: (Fonte: Constituição Federal, artigo 38 e incisos)ATratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.BInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, percebendo, obrigatoriamente, a remuneração do cargo de PrefeitoCEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.DInvestido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, havendo compatibilidade, não poderá optar por sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204740104Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições sobre a Administração Pública: 1 - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.2 - É ...Questão 457941204740171Direito ConstitucionalO dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1 - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do e...Questão 457941204740172Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições acerca do Ensino Fundamental: 1 - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar f...Questão 457941204740244Direito ConstitucionalSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos: 1 -...Questão 457941204740307Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas: 1 - É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e d...Questão 457941204740308Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são objetivos da seguridade social, EXCETO:Questão 457941204740326Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:Questão 457941204740366Direito ConstitucionalAssinale a disposição constitucional INCORRETA sobre o financiamento da educação nacional, observadas as demais disposições normativas que regem a mat...Questão 457941204740394Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições acerca do Ensino Fundamental: 1 - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar f...Questão 457941204740428Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO: (Fonte: Constituição Fede...