Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204740428Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXC...1457941204740428Ano: 2017Banca: PubliconsultOrganização: Câmara de Itararé - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO: (Fonte: Constituição Federal, artigo 23 e incisos)AImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.BExercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.CFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.DEstabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204740038Direito ConstitucionalNeste ano teremos eleições para cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. São cargos do Poder Legislativo: 1 - Deputado Estadual.2 - Deputado ...Questão 457941204740104Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições sobre a Administração Pública: 1 - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.2 - É ...Questão 457941204740171Direito ConstitucionalO dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1 - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do e...Questão 457941204740244Direito ConstitucionalSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos: 1 -...Questão 457941204740307Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas: 1 - É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e d...Questão 457941204740366Direito ConstitucionalAssinale a disposição constitucional INCORRETA sobre o financiamento da educação nacional, observadas as demais disposições normativas que regem a mat...Questão 457941204740393Direito ConstitucionalO dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1 - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do e...Questão 457941204740394Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições acerca do Ensino Fundamental: 1 - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar f...Questão 457941204740427Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta referente ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no...Questão 457941204740429Direito ConstitucionalCom relação aos Municípios e o disposto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I - O Município reger-se-á por Lei Orgânica, votada ...