É o imposto que se paga pelo ato da compra de um imóvel:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir TAXAS: 1 - Em razão do exercício do poder de polícia.2 - Para atender a desp...

Compete aos Municípios instituir impostos sobre: 1 - Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a...

Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços: 1 - De ...

As zonas urbanas, para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são aquelas fixadas por lei, nas quais existam pelo menos dois do...

A base de cálculo do Imposto de Propriedade Territorial Urbano é o valor venal do terreno ao qual se aplicam as seguintes alíquotas: 1 - 0,8% (zero ví...

São isentos dos pagamentos dos Impostos sobre a Propriedade Predial e sobre a Propriedade Territorial Urbana os imóveis: 1 - Pertencentes a agremiação...

Sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise as seguintes disposições: 1 - Os lançamentos "ex-offício" serão comunicados...

A base de cálculo do imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis é o valor pactuado no negócio jurídico ou o valor venal atribuído ao imóve...

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA nos termos do Código Tributário Nacional:

Analise as seguintes assertivas: 1 - A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente pratica...