Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204761139O complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da R...1457941204761139Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas sobre os gastos realizados que, nos termos da Constituição Federal, será apreciada pelo:AComitê da Câmara dos Deputados, com parecer do Tribunal de Contas da UniãoBSenado Federal, com parecer posterior do Tribunal de Contas da UniãoCCongresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da UniãoDÓrgão misto parlamentar com parecer do Tribunal de Contas da UniãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746277Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma prévia ou posterior à promulgação de determinadas proposições legislativas. O controle pr...Questão 457941204746295Direito ConstitucionalOs entes da Federação apresentam duas diferentes ordens de competência: administrativa e legislativa. Nesse sentido, a União se apresenta na Constitui...Questão 457941204748623Direito ConstitucionalO sistema de controle interno estabelecido entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário será exercido com a finalidade de:Questão 457941204749302Direito ConstitucionalA competência tributária é a habilitação para criação de tributos por meio de lei. No caso da instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação P...Questão 457941204752490Direito ConstitucionalTina é professora contratada pelo município de Sapezal para coordenar a área de alunos com necessidades especiais. Nos termos da Constituição Federal,...Questão 457941204755778Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5, reza que os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais perante a Lei, sem distinção de...Questão 457941204761941Direito ConstitucionalA Federação brasileira é constituída por entidades estatais com autonomia e se distingue dos demais países por uma particularidade. Sobre esse aspecto...Questão 457941204761955Direito ConstitucionalRaji pretende lançar sua candidatura ao cargo de vereador nas eleições municipais. O município onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil ha...Questão 457941204765002Direito ConstitucionalNo percurso para garantir direitos e garantias para toda a sociedade, podem ser admitidos no âmbito da interpretação do princípio da isonomia, algumas...Questão 457941204765004Direito ConstitucionalA reforma da previdência que está sendo objeto de debate no Congresso Nacional busca, dentre outras modificações, estabelecer idade mínima para aposen...