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Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é
No que tange ao federalismo definido pela Constituição Federal de 1988, a criação de um novo município, seja por fusão, incorporação, ou desmembrament...
A Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segu...
Leia o texto a seguir.A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de se...
As emendas individuais impositivas constantes do projeto de lei orçamentária anual da União, quando direcionadas aos municípios, possuem aplicação lim...
O Tribunal de Contas dos Municípios exerce um papel fundamental no processo de fiscalização da execução dos orçamentos de cada um dos municípios do es...
Leia o texto a seguir.“Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ...
O Presidente e o Vice-presidente da República são processados e julgados por qual órgão em caso de crimes de responsabilidade?
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 212, § 5º, estabelece que a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribui...
Quais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?
A Constituição da República Federativa do Brasil não admite a prestação de trabalho formal, público ou privado, sem a vinculação a um determinado regi...