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A Superintendência de Desporto, setor responsável pela operacionalização da política esportiva da Secretaria Municipal dos Esportes apresenta, dentre ...
Segundo o Código de Postura do Município de Goiás, nos bares, restaurantes e hotéis, a lavagem de louças e talhares deve ser feita exclusivamente com ...
No Plano Municipal de Educação de Goianira está estabelecido que a educação municipal segue a legislação estadual. Isso significa que o município segu...
Em consonância com o teor da Lei Complementar n. 010/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiâni...
Conforme a Lei Complementar n. 011/2005, os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que
De acordo com as proposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia,
A cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia, estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, que assegura:
A Lei de Zoneamento do Município de Caldas Novas define como Área de Expansão Urbana toda a área anexa ao perímetro urbano, externa a este, e que tenh...
A Lei Municipal n. 806/ 99, alterada pela Lei Municipal n. 1951/13, que foi alterada pela Lei Municipal n. 2262/15, trata do tempo de espera em fila d...
A Lei Orgânica do Município de Goiânia poderá ser emendada mediante proposta da população subscrita por