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As funções de confiança poderão ser exercidas exclusivamente por ocupantes de cargo
No controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite-se como objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tri...
Tendo em vista a disciplina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da criação, incorporação, fusão e desmembrament...
Considerando o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso acerca da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, assinal...
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de...
A ação cabível, em controle concentrado de constitucionalidade, para questionar a interpretação adotada em reiteradas decisões da Justiça do Trabalho,...
Sobre as universidades, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito do financiamento da seguridade social, com base nas disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Por Poder Constituinte pode-se entender como aquele que dispõe de autoridade em determinado tempo histórico para definir uma Constituição a reger um p...
Sobre súmula vinculante, é correto afirmar:
A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para ...