Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204879317Em consonância com as disposições constitucionais acerca do sistema de seguridade social, assinale a assertiva INCORRETA...1457941204879317Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialEm consonância com as disposições constitucionais acerca do sistema de seguridade social, assinale a assertiva INCORRETA.ANenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.BA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.CA lei complementar poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, desde que observada a não cumulatividade em relação aos impostos.DSão imunes de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875404Direito ConstitucionalEm matéria de intervenção do estado em seus municípios, assinale a assertiva correta.Questão 457941204875385Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 109/2021, ao dispor sobre mecanismos de limitação de despesas públicas, faculta aos Estados, Distrito Federal e Municípios ...Questão 457941204876587Direito ConstitucionalA respeito do incidente de arguição de inconstitucionalidade previsto no Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015 e alterações), marque V para as...Questão 457941204876811Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, considere as assertivas.I. O ensino será ministrado com base no princíp...Questão 457941204881429Direito ConstitucionalEm consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas.I - A impetração de man...Questão 457941204881507Direito ConstitucionalSobre mandado de injunção impetrado por servidor público municipal vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, objetivando aposentadoria especia...Questão 457941204883480Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais que versam sobre o direito de propriedade, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941204883481Direito ConstitucionalA separação de poderes prevista pela Constituição Federal é base e limitação da atuação do Estado em suas diversas funções. Sobre o assunto, assinale ...Questão 457941204884751Direito ConstitucionalNÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:Questão 457941204885604Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 7 da Constituição Federal Brasileira, NÃO é considerado direito do trabalhador: