Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204883481A separação de poderes prevista pela Constituição Federal é base e limitação da atuação do Estado em suas diversas funçõ...1457941204883481Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesA separação de poderes prevista pela Constituição Federal é base e limitação da atuação do Estado em suas diversas funções. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.AO Poder Judiciário possui função típica ao estabelecer o regimento interno de seus tribunais.BO Poder Legislativo possui função atípica ao fiscalizar o Executivo contábil, financeira e orçamentariamente.CO Poder Executivo possui função típica quando o Presidente da República adota medida provisória, com força de lei.DO Poder Legislativo possui função atípica ao dispor sobre sua organização, prevendo cargos, concedendo férias e licenças a servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875404Direito ConstitucionalEm matéria de intervenção do estado em seus municípios, assinale a assertiva correta.Questão 457941204876587Direito ConstitucionalA respeito do incidente de arguição de inconstitucionalidade previsto no Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015 e alterações), marque V para as...Questão 457941204877010Direito ConstitucionalConforme Constituição Federal de 1988, NÃO constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:Questão 457941204877245Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais de caráter processual, analise as afirmativas.I. O direito de...Questão 457941204878672Direito ConstitucionalNo controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite-se como objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tri...Questão 457941204879300Direito ConstitucionalAnalise a seguinte situação hipotética: O Secretário Municipal de Educação encaminha para a Procuradoria do Município a petição inicial de Mandado de ...Questão 457941204881518Direito ConstitucionalEm consonância com o entendimento predominante nos Tribunais Superiores acerca do controle judicial da atividade administrativa a cargo do Poder Execu...Questão 457941204883004Direito ConstitucionalPor Poder Constituinte pode-se entender como aquele que dispõe de autoridade em determinado tempo histórico para definir uma Constituição a reger um p...Questão 457941204883755Direito ConstitucionalSobre as competências dos entes federativos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas...Questão 457941204885206Direito ConstitucionalMontesquieu (1689 – 1755), na obra O espírito das Leis, afirma: “Quando os poderes legislativo e executivo ficam reunidos numa mesma pessoa ou institu...