Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204881515Quanto ao tombamento de bens públicos, com vistas à preservação do patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar:1457941204881515Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio CulturalQuanto ao tombamento de bens públicos, com vistas à preservação do patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar:AO tombamento provisório por ato legislativo possui caráter preventivo e assemelha-se ao definitivo quanto às limitações incidentes sobre a utilização do bem tutelado.BO tombamento designa ato administrativo pelo qual se declara e registra o valor histórico, artístico e cultural dos bens, razão pela qual não pode ser realizado por ato legislativo.CEm decorrência do princípio da hierarquia verticalizada, o município fica impedido de tombar ou desapropriar bens estaduais.DO tombamento por ato legislativo é admitido, desde que seja precedido de notificação prévia do ente público a quem pertencer o bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203873977Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204874976Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Concluída a fase preparatória de um processo licitatório para contratação de empresa para prestação de servi...Questão 457941204874979Direito AdministrativoSobre o contrato de programa previsto na Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a afirmati...Questão 457941204876263Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames mé...Questão 457941204877440Direito Administrativo(Lei 8.112/90) Em relação ao direito de petição disposto nos artigos 104 a 115 da Lei n. 8.112/90, estão corretas as alternativas abaixo, EXCETO:Questão 457941204879008Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a ...Questão 457941204880016Direito AdministrativoSobre as responsabilidades do servidor público municipal estabelecidas na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204881035Direito AdministrativoO ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é espécie deQuestão 457941204883653Direito AdministrativoNo que se refere à política tarifária do Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos previsto na Lei n.º 8.987/1995, assinale a ...Questão 457941204883757Direito AdministrativoÉ a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de cumprir condição necessária para dar continuidade à determinada ...