Quanto à estabilidade, a CF/1988 é do tipo flexível, pois já possui mais de uma centena de emendas constitucionais.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

O direito à segurança social e aos bens econômicos, sociais e culturais é essencial para que cada pessoa tenha uma vida digna e desenvolva a sua perso...

O Sistema Tributário Nacional, tendo como foco a justiça fiscal, ao traduzir esse princípio na própria Constituição Federal de 1988, determina que, se...

Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os...

A Constituição da República Federativa do Brasil constitui um documento imutável, pois sua alteração depende de um procedimento mais elaborado, e outo...

Constituição outorgada é a imposta unilateralmente pelo agente revolucionário, sem que este tenha recebido legitimidade do povo para, em nome dele, at...

Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a Constituição consagra.

Governador de estado ou do Distrito Federal, visando à reeleição, poderá fornecer cartilhas educativas que contenham a sua imagem para órgãos públicos...

É correto afirmar que a atual Constituição Federal do Brasil possui as mesmas classificações e características da Constituição do Estado X.

No regime federativo brasileiro, a ideia de Estado em sentido amplo se identifica com a de União, ente dotado constitucionalmente de mais poderes e de...