Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204996537O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção para situaç...1457941204996537Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRESS - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Procedimentos do ECAO Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção para situações de risco e socioeducativas. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta um desses princípios.AObrigatoriedade da informação: os pais ou o responsável devem ser informados dos direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa, sendo isenta a participação da criança, de modo a evitar a sua revitimização.BResponsabilidade parental: a intervenção deve ser realizada de modo que os pais sejam responsabilizados pelos agravos sofridos pela criança e pelo adolescente.CProporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e a adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão for tomada.DIntervenção protetiva: a intervenção deve ser exercida por todas as autoridades e por todas as instituições que atuem na promoção dos direitos e na proteção da criança e do adolescente.EInteresse superior da família: na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente, devem ser considerados prioritários os interesses da família e deve ser dada a prevalência às medidas que a mantenham nesse núcleo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258397Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL 1990).Questão 457941205004159Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A maternidade só tem direito à assistência se a mulher estiver casada.Questão 457941205008785Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, colocando-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexa...Questão 457941205031869Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A interpretação do ECA deve levar em consideração, além da condição peculiar da criança e do adolescente, as exigências do bem comum.Questão 457941205032082Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em casos excepcionais, o ECA considerará adolescente a pessoa maior de dezoito anos de idade.Questão 457941205034236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os direitos enunciados no ECA não poderão promover qualquer ação que discrimine as pessoas ou a comunidade em que vivem.Questão 457941205045173Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A permanência da criança em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu sup...Questão 457941205066819Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão será considerado c...Questão 457941205067204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A morte dos adotantes pode restabelecer o poder familiar dos pais naturais caso ainda estejam vivos e se manifestem por escrito nesse sentido.Questão 457941205080753Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.