///
O servidor que tenha participado como perito é suspeito de atuar em processo administrativo.
Tendo em vista a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 41 a 45.É peremptoriamente vedada a estipulação de condições diferenciadas em favor de licitan...
Não se admite a criação de sociedade de economia mista municipal, já que somente a União pode atuar, diretamente, no setor privado.
O motivo e o objeto são os elementos do ato administrativo vinculado que integram o mérito do ato administrativo, razão pela qual o agente público pod...
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 80.O leilão é modalidade de licit...
No que se refere à descentralização da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e org...
O governo é um elemento formador do Estado e a cúpula diretiva do Estado.
Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é ato de improbidade administrativa que a...
O excesso de poder ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência, mas com finalidade diversa da que a lei determina.