Suponha-se que um município brasileiro tenha criado uma empresa pública para a prestação de serviços públicos, transferi...

As informações referentes às licitações em andamento serão classificadas como sigilosas até a conclusão do processo licitatório.

A condenação definitiva em processo ético-administrativo impede o profissional de participar das eleições da categoria por oito anos, restrição que ta...

O anteprojeto compreende uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, enquanto o estudo técnico preliminar evid...

A Administração Pública Federal deve assegurar ao interessado o amplo direito de defesa, permitindo que ele apresente todas as provas que considerar p...

Relativamente aos poderes administrativos, julgue os itens 86 e 87.O poder disciplinar é conferido ao agente público para limitar as atividades dos pa...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de fases do processo de licitação.

Com relação ao secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

Os processos administrativos serão impulsionados de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.

À Administração Pública é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe.

Quando o Poder Público (União, estados e municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execuçã...